Regularização Florestal / Cadastro Ambiental Rural – CAR

A necessidade de regularização de aspectos relacionados à ocupação de áreas florestais por empreendimentos e atividades é uma demanda comum em processos de licenciamento ambiental.

A nossa equipe tem atendido demandas de regularização florestal em processos de licenciamento ambiental, desenvolvendo atividades como:

  • Elaboração de planta planialtimétrica;
  • Plano de adequação ambiental;
  • Laudo de anterioridade;
  • Diagnóstico de funções ambientais;
  • Projeto de reflorestamento.

Cadastro Ambiental Rural – CAR

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi estabelecido para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais e consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública. O objetivo é traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.

As informações e levantamentos para elaboração do CAR subsidiam o planejamento dos imóveis e atividades rurais e a recuperação de áreas degradadas, representando grandes vantagens competitivas aos proprietários e garantia de desenvolvimento sustentável das atividades agroindustriais e do uso e ocupação do solo.

Conforme Decreto Federal nº 7830/2012, o CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais, tendo a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Ainda conforme o decreto, a inscrição no CAR deverá ser requerida no prazo de 1 (um) ano contado da sua implantação.

Com a implementação do CAR através da Instrução Normativa nº 02/MMA, de 06 de maio de 2014, o prazo final para efetuar o cadastro vai até o dia 05 de maio de 2015, e quem não o fizer ficará sujeito à sanções legais e impedido de acessar crédito rural.

Consulte-nos, ou saiba mais acessando:

Ministério do Meio Ambiente / Cadastro Ambiental Rural

Cadastro Ambiental Rural .gov

Portal Brasil – Cadastro Ambiental Rural

Supressão de Vegetação Nativa / Intervenção em APP

Para algumas atividades a supressão de vegetação nativa e/ou intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) é um processo inevitável. Essas atividades dependem de autorização junto aos órgãos ambientais competentes, que são emitidas apenas mediante projetos e planos de intervenção adequados.

Averbação de Reserva Legal

Trata-se de um processo administrativo junto aos órgãos ambientais competentes que tem por objetivo declarar a existência, devidamente registrada, de uma área florestal destinada a conservação conforme exigências legais.

Em propriedades de caráter rural é imperativa a conservação de uma área florestal, denominada Reserva Legal, onde se permite o uso sustentável, que viabilize a reabilitação de processos ecológicos, conservação da biodiversidade e proteção de fauna e flora nativas.

A equipe da GEOTEMA viabiliza o registro e cadastro de Reserva Legal, condicionados a apresentação de documentações, planos e projetos específicos, que devem ser submetidos à análise e aprovação por parte dos órgãos competentes.

Área de Preservação Permanente (APP)

Conforme o Código Florestal é uma área protegida coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Executamos a delimitação da APP, regularização junto ao órgão ambiental, atendimento de exigências técnicas, plano de adequação ambiental, regularização da ocupação de APP e projetos de reflorestamento.